O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que disciplina as relações jurídicas entre pessoas unidas por laços de parentesco, matrimônio ou afetividade. Ele abrange desde questões patrimoniais — como partilha de bens e herança — até a proteção da dignidade e do bem-estar de cada membro do núcleo familiar.
Na Porto & Pontes, tratamos essas questões com a sensibilidade que o momento exige e o rigor técnico que o resultado demanda. Com sedes em Brasília e Vitória, acompanhamos nossos clientes em todas as instâncias, incluindo Tribunais Superiores (STJ e STF).
O divórcio é o instrumento jurídico que dissolve o vínculo matrimonial, permitindo que cada cônjuge siga sua vida de forma independente. A depender das circunstâncias, o procedimento pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou perante o Poder Judiciário.
Quando não há filhos menores ou incapazes e ambas as partes estão de acordo, o divórcio pode ser realizado diretamente no cartório de notas, por escritura pública. É a modalidade mais rápida e econômica, sendo concluída, em muitos casos, em poucos dias.
Mesmo nessa via simplificada, a presença de advogado é obrigatória para garantir que os direitos de ambas as partes estejam resguardados.
Quando há divergência sobre a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos ou qualquer outra questão, o divórcio será conduzido judicialmente. Nesse cenário, cada cônjuge deverá estar representado por advogado e as questões controversas serão decididas pelo juiz.
Na Porto & Pontes, buscamos sempre a resolução consensual antes do litígio, reduzindo custos, tempo e o desgaste emocional das partes envolvidas.
A divisão do patrimônio depende do regime de bens adotado pelo casal: comunhão parcial, comunhão universal ou separação total. Em cada caso, as regras de divisão são distintas e exigem análise cuidadosa para que nenhum dos cônjuges seja prejudicado.
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando os pais não convivem harmoniosamente. O objetivo é preservar o vínculo afetivo da criança com ambos os genitores.
Na guarda compartilhada, ambos os pais participam ativamente das decisões sobre educação, saúde e bem-estar dos filhos. A residência fixa é definida conforme o melhor interesse da criança, sem que isso reduza a responsabilidade do outro genitor.
Aplicada excepcionalmente quando um dos genitores não reúne condições de exercer o poder familiar, a guarda unilateral atribui a um único responsável todas as decisões sobre o menor. O outro mantém direito de convivência e visitação.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Fale com um especialistaA pensão alimentícia destina-se a suprir as necessidades de quem não dispõe de meios para prover a própria subsistência — sejam filhos, cônjuges ou, em alguns casos, outros parentes. O valor é fixado pelo juiz com base no binômio necessidade-possibilidade.
Ao contrário do que o nome sugere, os "alimentos" abrangem não só alimentação, mas moradia, saúde, educação, transporte e lazer. O não pagamento pode ensejar prisão civil do devedor.
A obrigação de prestar alimentos aos filhos persiste, em regra, até a maioridade civil, podendo ser estendida até a conclusão do ensino superior. A interrupção do pagamento sem ação judicial de exoneração configura inadimplência e pode levar à prisão civil.
Quando cessam os requisitos legais — como a necessidade do alimentando ou a possibilidade do alimentante — é possível requerer judicialmente a exoneração da obrigação alimentar. Nossos advogados conduzem esse processo de forma célere e fundamentada.
O inventário é o procedimento de levantamento e partilha do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. Todos os bens, direitos e dívidas são reunidos para posterior divisão entre os herdeiros legítimos.
O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias a contar do óbito. O atraso sujeita os herdeiros ao pagamento de multa. A depender do caso, o inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na via judicial.
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha — e não há testamento — o inventário pode ser processado por escritura pública em cartório. É a via mais ágil e menos onerosa.
Antecipar a organização patrimonial por meio de doações, testamentos ou holdings familiares pode reduzir significativamente os custos e conflitos futuros. Assessoramos nossos clientes na estruturação de um planejamento sob medida.
Reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar, a união estável confere aos companheiros os mesmos direitos do casamento formal. Para sua configuração, basta a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família — não sendo exigida coabitação.
A formalização pode ser feita por contrato particular ou escritura pública, e é recomendável para garantir segurança jurídica ao casal, especialmente no que diz respeito ao regime de bens e à proteção patrimonial.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Fale com um especialistaA interdição é o ato judicial que declara uma pessoa incapaz de gerir sua vida civil, nomeando um curador para agir em seu nome e em seu benefício. Trata-se de medida extrema, cercada de perícias médicas e psicossociais.
Entre as causas que podem levar à interdição estão enfermidades graves que impeçam a manifestação de vontade, dependência química e prodigalidade. A interdição não é uma punição — é uma medida de proteção patrimonial e pessoal.
Questões familiares carregam forte componente emocional. O advogado de família precisa aliar competência técnica à sensibilidade necessária para conduzir processos que impactam diretamente a vida dos envolvidos.
Na Porto & Pontes, atuamos com empatia e rigor, buscando sempre a solução mais célere e menos desgastante — seja por mediação, conciliação ou, quando necessário, litígio judicial. Com estrutura em Brasília e Vitória, oferecemos atendimento presencial e remoto para clientes em todo o Brasil.
Consulta personalizada sobre divórcio, inventário, guarda, pensão e demais demandas familiares.
O divórcio extrajudicial é feito em cartório, sem processo judicial, desde que não haja filhos menores e ambas as partes concordem. É mais rápido e menos oneroso. Havendo filhos menores ou divergências entre os cônjuges, o caminho é o divórcio judicial.
Em via extrajudicial (cartório), o inventário pode ser finalizado em poucas semanas. Na via judicial, o prazo varia conforme a complexidade e o número de herdeiros, podendo levar meses ou até anos. Buscamos sempre a via mais célere possível.
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, sendo aplicada mesmo quando não há bom relacionamento entre os pais. A exceção ocorre apenas quando ficar demonstrado que essa modalidade seria prejudicial ao melhor interesse da criança.
A pensão aos filhos é devida, em regra, até a maioridade civil (18 anos), podendo ser estendida até a conclusão do ensino superior. A cessação exige ação judicial de exoneração — a interrupção unilateral pode levar à prisão civil.
Não. Além do atendimento presencial em Vitória e Brasília, realizamos consultas por videoconferência com total sigilo. A maioria dos procedimentos pode ser conduzida de forma 100% remota.
Sim. Com sedes em Brasília e Vitória e capacidade de atuação nos Tribunais Superiores, atendemos clientes em todo o Brasil, seja presencialmente ou de forma remota.
Na Porto & Pontes, cada caso de família é tratado com o cuidado e a competência técnica que o momento exige. Fale conosco para uma análise personalizada do seu caso.
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